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Termos de Utilização Complementares do “Chatbot”

Última atualização: 20 de novembro de 2026


Os presentes Termos Complementares relativos ao chatbot Melody (“Termos do Chatbot”) aplicam-se ao chatbot online baseado em inteligência artificial (Melody) disponibilizado em dolcegusto.pt.

 

A utilização do Chatbot pelo Utilizador rege-se pelos presentes Termos do Chatbot, bem como pelos [Termos e Condições de Utilização] desta Plataforma, que se consideram incorporados por remissão. Em caso de conflito entre os presentes Termos do Chatbot e os Termos e Condições de Utilização do site, prevalecem os presentes Termos do Chatbot. As informações sobre a forma como a Nestlé trata os dados pessoais no âmbito do Chatbot encontram-se disponíveis na Política de Privacidade da Nestlé e na Política de Cookies.

 

Ao utilizar o Chatbot, o Utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos do Chatbot e aos Termos e Condições de Utilização do site.

 

1. Utilização Autorizada. O presente Chatbot é um serviço de inteligência artificial (IA) generativa baseado em modelos de IA de terceiros, encontrando-se sujeito aos respetivos termos de serviço. Ao utilizar o Chatbot, o Utilizador está a interagir com um sistema de IA e não com um ser humano. O Chatbot permite ao Utilizador submeter textos (“Instruções”) e receber texto gerado (“Conteúdo Gerado”). 

 

O Utilizador compromete-se a utilizar o Chatbot, as Instruções e o Conteúdo Gerado apenas (i) de forma lícita e em cumprimento de toda a legislação aplicável; (ii) em conformidade com os presentes Termos do Chatbot e com os Termos e Condições de Utilização do site; e (iii) de forma a não infringir, tentar infringir ou, de outro modo, violar os direitos da Nestlé ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos de imagem.

 

2. Utilização Não Autorizada. O Utilizador compromete-se a (i) não incluir quaisquer conteúdos proibidos nas suas Instruções, nem gerar, partilhar, provocar ou tentar gerar ou partilhar conteúdos proibidos; (ii) não recorrer a manipulação através de Instruções ou a atividades semelhantes, nem a qualquer atividade fraudulenta ou enganosa; (iii) não incluir quaisquer dados pessoais ou informações confidenciais nas suas Instruções; e (iv) não utilizar o Conteúdo Gerado para desenvolver quaisquer modelos de inteligência artificial.

 

As Instruções que violem os presentes Termos do Chatbot, que incluam conteúdos proibidos ou que possam conduzir à geração de conteúdos proibidos poderão ser bloqueadas ou removidas. O Utilizador pode denunciar conteúdos problemáticos através do Serviço ao Consumidor NESCAFÉ® Dolce Gusto®: 800 200 153 (grátis) 08:30-20:30 (segunda a sábado, exceto feriados).

 

Para efeitos dos presentes Termos do Chatbot, entende-se por “conteúdo proibido” qualquer conteúdo difamatório, tendencioso, perturbador ou, de outro modo, ofensivo, inadequado, impróprio ou ilegal. Os conteúdos proibidos incluem conteúdos de natureza política, violenta, de incitamento ao ódio, abusiva ou prejudicial para terceiros; conteúdos enganosos, ilusórios ou fraudulentos (por exemplo, desinformação ou usurpação de identidade); ou conteúdos que infrinjam ou violem direitos de terceiros, tais como direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade e direitos de imagem.

 

O Utilizador não deverá confiar no Chatbot nem utilizá-lo para obter aconselhamento de qualquer natureza. O Chatbot não está isento de erros, podendo gerar informações incorretas, enganosas ou inadequadas, bem como conter respostas provenientes de fontes de terceiros. O Utilizador não deverá recorrer ao Chatbot para questões relacionadas com saúde, alergias ou outros temas sensíveis. Para apoio relacionado com produtos, deverá contactar o Serviço ao Consumidor NESCAFÉ® Dolce Gusto® e, para aconselhamento médico, um profissional de saúde.

 

3. Dados Pessoais. Ao utilizar o Chatbot, o Utilizador não deve incluir quaisquer dados pessoais nas suas Instruções. O histórico de conversação do Utilizador poderá ser recolhido, armazenado e tratado pela Nestlé, incluindo em associação à respetiva conta, para a prestação dos serviços do Chatbot, para fins de personalização e análise, bem como para disponibilizar, manter, desenvolver, otimizar e melhorar a aplicação da Nestlé. Para mais informações, o Utilizador deverá consultar a
Política de Privacidade da Nestlé.

 

4. Propriedade e Direitos de Utilização. Na medida do permitido pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos de terceiros, o Utilizador mantém todos os direitos de propriedade sobre as suas Instruções. A propriedade do Conteúdo Gerado pertence à Nestlé, aos seus licenciantes ou aos respetivos terceiros titulares, consoante o caso.

 

O Utilizador é responsável por todas as Instruções e declara e garante que dispõe de todos os direitos, licenças e autorizações necessários para submeter Instruções no Chatbot. O Utilizador utilizará o Conteúdo Gerado exclusivamente para uso pessoal, nos termos permitidos pela legislação aplicável. O Utilizador é o único responsável por toda e qualquer utilização do Conteúdo Gerado, bem como pela avaliação da sua exatidão e adequação à utilização específica que pretenda dar-lhe.

 

A Nestlé recolhe e conserva as Instruções, o Conteúdo Gerado e outros dados gerados através da utilização do Chatbot para prestar ao Utilizador os serviços de conversação, para fins de análise, desempenho, desenvolvimento e melhoria do Chatbot, bem como para a prossecução dos seus interesses legítimos. O Utilizador concede, pelo presente, à Nestlé uma licença ilimitada, mundial, perpétua e gratuita para utilizar as Instruções e outros dados relacionados com a utilização do Chatbot para as referidas finalidades.

 

5. Ausência de Garantias e de Declarações. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores, a utilização do Chatbot é feita por conta e risco do Utilizador. O Chatbot é disponibilizado “tal como está”, e a Nestlé, as suas empresas afiliadas e os seus licenciantes excluem, pelo presente, todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico, titularidade, não violação de direitos e gozo pacífico. A Nestlé não presta qualquer declaração ou garantia de qualquer natureza (a) de que o Conteúdo Gerado não infringirá quaisquer direitos de terceiros em qualquer utilização que o Utilizador dele faça (incluindo, sem limitação, direitos de autor, marcas, direitos de privacidade e direitos de imagem); (b) de que a utilização do Chatbot será ininterrupta, isenta de erros ou segura; (c) de que os defeitos serão corrigidos; (d) de que o Conteúdo Gerado será exato; ou (e) relativamente aos modelos de IA de terceiros que suportam o Chatbot.

 

6. Suspensão e Cessação. Sem prejuízo dos requisitos legais imperativos, a Nestlé poderá suspender ou fazer cessar a utilização do Chatbot pelo Utilizador a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo, nomeadamente em caso de violações graves ou reiteradas dos presentes Termos do Chatbot ou caso suspeite que o Utilizador está envolvido em atividades fraudulentas ou ilegais, tais como tentativas reiteradas de gerar conteúdos proibidos. O Utilizador poderá solicitar à Nestlé a reavaliação da sua decisão.